Anderson Carneiro Zir
Pricila Carla da Silva Ely
Responsabilidade civil, transportador marítimo, direito internacional privado
Com o incremento do comércio marítimo internacional por via marítima e o consequente aumento do numero das convenções internacionais que o regulam, é de suma importância o estudo referente a responsabilização do transportador marítimo internacional. O Direito certamente esteve, está e sempre estará presente neste desenvolvimento. Dessa forma, o objetivo deste trabalho é pesquisar sobre as responsabilidades e deveres dos armadores brasileiros e estrangeiros junto aos usuários de seus serviços, tanto na exportação como na importação. Acredita-se que as diferenciações entre os regimes jurídicos são muitas e de grande importância, razão pela qual os importadores e exportadores brasileiros devem estar atentos à questão da lei aplicável e jurisdição nas disputas de transporte marítimo. Nesse contexto, o presente estudo vida analisar, diante da diversidade de leis e, consequentemente, do tratamento dessas leis, quais as consequências em aplicar uma ou outra regra às questões de responsabilidade civil no transporte marítimo e ao comercio exterior, quando elas se aplicam e o alerta que devem ser dado aos usuários do transporte marítimo.
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