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TCCs do curso de Direito
Testamento vital direito a morte digna
- indexado em: junho 18, 2021
Responsabilidade civil do transportador marítimo internacional de cargas
- indexado em: junho 18, 2021
Principais aspectos diferenciais do direito sucessório do cônjuge e do companheiro
- indexado em: junho 18, 2021
Organizações criminosas
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O estado de coisas inconstitucionais no sistema prisional brasileiro
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O dano moral puro no ordenamento jurídico brasileiro e sua inserção com a constituição de 1988
- indexado em: junho 18, 2021
O ativismo judicial das decisões do supremo tribunal federal e suas implicações no principio da separação dos poderes
- indexado em: junho 18, 2021
Lei 12.305 de 2010 como ferramenta para a sustentabilidade
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Imunidade das contribuições da seguridade social (quota patronal) das entidades de assistência social
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Do instituto da guarda a proteção da criança frente a pais dependentes químicos
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Assédio moral no ambiente de trabalho
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Aplicabilidade instrumental da lei sob a ótica constitucional no processo administrativo fiscal contencioso municipal em face do contribuinte
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Alienação parental: o melhor interesse da criança face à adversidade dos pais
- indexado em: junho 18, 2021
A verticalização da revenda de combustível face ao princípio constitucional da livre concorrência.
- indexado em: junho 18, 2021
A validade dos smart contracts sob a luz do direito brasileiro
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A tributação dos serviços do provedor de internet diante do conflito do icms e do iss
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A precificação do abandono afetivo
- indexado em: junho 18, 2021
A negociação coletiva como instrumento de equilibrio do poder nas relações entre capital e trabalho
- indexado em: junho 18, 2021
A aposentadoria especial por decisão judicial na região do contestado
- indexado em: junho 18, 2021
A aplicabilidade da lei de alienação parental nas decisões do tribunal de justiça de sc
- indexado em: junho 18, 2021
A (in) constitucionalidade da investigação criminal defensiva como meio de efetivar a ampla defesa do acusado.
- indexado em: junho 18, 2021