Ari Antônio Guindani
Jociane Machiavelli
Testamento Vital, Autonomia da Vontade, Paciente Terminal, Morte Digna
O presente trabalho tem por objetivo oferecer um estudo acerca do testamento vital. Este instrumento permite que o indivíduo decida, previamente e ainda quando estiver em pleno uso de suas faculdades mentais, a que técnicas terapêuticas deseja ou não se submeter, caso venha a se encontrar em situação de terminalidade da vida ou em estado de inconsciência definitiva. A principal finalidade do estudo visa defender a validade deste instrumento no ordenamento jurídico brasileiro, mesmo diante da lacuna legislativa acerca deste assunto, que ainda não possui legislação específica no país. Garantir a autonomia do paciente interessado em viver seus últimos dias com a manutenção da sua dignidade e possibilitando a ele o direito de decidir sobre a terminalidade da sua vida, é uma prerrogativa Constitucional que está ao seu alcance. Ampliar as discussões nos aspectos médico, social e jurídico é urgente e se mostra um assunto necessário. Além disso, este estudo enfoca outros institutos jurídicos que possibilitem aos interessados compreender o viver e o morrer, de forma objetiva e com o apontamento doutrinário específico que podem colaborar e ajudar nas decisões acerca da terminalidade da vida e a necessidade urgente das autoridades brasileiras regulamentar este instrumento tão necessário nos dias atuais. Por derradeiro, também é apresentado, a título de sugestão, um singelo modelo de como poderá ser tratado e utilizado o instrumento testamental. O método de pesquisa utilizado no decorrer do trabalho refere-se ao dedutivo, o qual parte de princípios tidos como verdadeiros e indiscutíveis e chegando a conclusões de maneira formal, em virtude unicamente de sua lógica.
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