Barbara Maria Bäuerle Motta
André Damaceno
Imunidade parlamentar, Dignidade da pessoa humana, Liberdade de expressão, Discurso de ódio
A imunidade parlamentar é um direito assegurado aos parlamentares eleitos pelo povo, direito este que dá liberdade de opinião, voto e palavra, fazendo com que esses políticos não sejam responsabilizados civil e penalmente pelo que proferem. Assim, o presente trabalho é pautado na análise dos limites da imunidade parlamentar, diante do cenário político da contemporaneidade brasileira. Para o desenvolvimento deste estudo, utilizou-se a pesquisa narrativa e o método dedutivo, que consiste em explicar as premissas e sua relação entre elas, chegando em uma cadeia de raciocínio para alcançar a lógica, por meio da revisão bibliográfica de livros, revistas, jornais, entre outros. Há a necessidade de pautar quais são os parâmetros utilizados no instituto da imunidade parlamentar, contrapondo com o princípio da liberdade de expressão, que está consagrado no artigo 5º da Constituição Federa de 1988. Pelo fato dos parlamentarem estarem amparados pelo instituto da imunidade parlamentar acabam proferindo discursos hostis, ferindo grupos minoritários e ampliando a disseminação do ódio gratuito. Para isso, necessário se faz verificar se a liberdade de expressão é um princípio absoluto ou não, e verificar quais os limites dessa liberdade que está sendo usada como pilar para pulverizar declarações de cunho discriminatório na sociedade, ainda mais que quem os expressa inicialmente são os políticos eleitos de forma democrática, representando a população no Congresso Nacional. Assim, a partir desta fundamentação, poderá observar-se se o Estado intervém na disseminação desse tipo de discurso, vindo de encontro com preceitos da dignidade da pessoa humana, que é uma garantia primária dos direitos humanos, não permitindo o retrocesso dos direitos fundamentais, devendo ser obrigação desses políticos demonstrarem respeito as mais diversas parcelas da população.
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