Ladi Alves De Souza Ferreira
Cláudio Adão Sanches
psicopatia, transtorno de personalidade antissocial, semi-imputável, medida de segurança
O presente trabalho tem como objetivo abordar os efeitos da psicopatia na esfera criminal. A problemática consiste na compreensão do fenômeno como algo inevitável e que apesar de presente há tanto tempo no meio social, carece de tratamento adequado e legislação específica. Será abordada desde a evolução histórica da psicopatia, quando esta era vista apenas como um retaliação divina aos atos praticados, até os dias hoje, denominado como transtorno de personalidade antissocial. O atual ordenamento jurídico não possui uma definição legal para o psicopata, somente a psicologia que o reconhece como o transtorno de personalidade antissocial, caracterizado pela padrão de comportamento de indiferença ou desrespeito aos direitos alheio. Desta forma, com base em uma avalição psicológica, cabe ao magistrado aplicar tanto a medida de segurança quanto a diminuição de pena, de acordo com os atos praticados. Todavia, as duas opções se tornam ineficazes devido à complexidade do transtorno, uma vez que este indivíduo não é capaz de aprender com a punição e uma de suas principais característica é a manipulação, podendo enganar até os mais profissionais experientes. Tanto a medida de segurança quanto a pena possuem como finalidade tornar o sujeito apto para retornar ao convívio social e prevenir que ele não volte a cometer delitos, finalidade que não condiz com o psicopata que além de não aprender com a punição, tampouco consegue sentir remorso. Sendo assim, quando inseridos nesses contextos, esse indivíduo pode interferir negativamente não só na sua reabilitação, mas também nos demais que com ele convivem. Desta forma, evidencia-se que a visibilidade da temática consiste apenas em sua natureza mórbida e não em políticas públicas eficazes. Como resultado, espera-se a conscientização da necessidade da criação de uma medida especifica destinada aos indivíduos portadores do enigmático transtorno de personalidade antissocial, assim como já adotado em diversos países.
Sobre o Acervo Digital Uniarp
O Acervo Digital da Uniarp é um Indexador de conteúdo acadêmico, e o seu principal objetivo é unificar as diferentes fontes de pesquisa em um só lugar, o indexador abrange periódicos externos, tccs, monografias, dissertações e artigos produzidos pelos acadêmicos da universidade.
Login
