Título do TCC:

Organizações criminosas


Autores:

Renata Marafon


Orientadores:

Anna Karyne Turbay Palodetto


Assunto:

Organizações criminosas, máfia, crimes


Resumo:

As organizações criminosas são grupos formados para a execução de diversos tipos de crimes e são de certa forma, recentes, historicamente falando. É impossível falar em organização criminosa sem pensar na famosa máfia italiana e nos crimes praticados nos Estados Unidos por Al Capone. No Brasil, quando o termo vem a cabeça, vem logo a imagem do famoso PCC, Primeiro Comando da Capital, responsável por diversos crimes, os quais na maioria das vezes eram premeditados dos interiores dos presídios. Contudo, até pouco tempo atrás, o termo “organização criminosa” existia no Brasil sem ter uma definição, a qual veio somente com a Lei 12.850 de 02 de agosto de 2013. Este será o objeto do estudo a seguir apresentado, estudando o termo, suas aplicabilidades, e se a nova lei é suficiente para suprir a lacuna até então existente. É apresentado sob a forma de monografia, uma vez que a mesma é requisito obrigatório para a obtenção do grau de Bacharel em Direito pela UNIARP- Universidade Alto Vale do Rio do Peixe. Para a obtenção do resultado pretendido o estudo foi divido em três capítulos. O primeiro abordará o conceito de organização criminosa na doutrina, bem como a máfia; o segundo abordará o combate ao crime organizado na legislação internacional e o terceiro abordará a nova Lei 12.850/13, a Lei 12.694/12 e ainda o entendimento jurisprudencial sobre o tema. O método utilizado será o dedutivo, através de pesquisa bibliográfica e jurisprudencial. Traz por fim, que até a promulgação da Lei 12.850/2013, o conceito que deveria ser utilizado para a conceituação da organização criminosa, é aquele previsto na Convenção de Palermo, bem como que a atual lei, além de definir a organização, traz meios de como ela deverá ser investigada, tudo visando combater os crimes por elas causados e que fazem tanto mal à sociedade.


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Indexado em: junho 18, 2021
Cursos Associados: Direito
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