Luiz Carlos Ferreira De Deus
Ricardo Emilio Zart
sistema penitenciário, condições dos presídios, dignidade da pessoa humana, ressocialização
O tema o sistema penitenciário brasileiro e a ressocialização do apenado é a base central do presente trabalho que expõe a problemática da existência ou não de ressocialização nos moldes atuais de nosso sistema penitenciário. O objetivo geral é a elaboração de um levantamento bibliográfico e documental do sistema penitenciário do Brasil, com ênfase na Penitenciária Industrial de São Cristóvão do Sul-SC, considerando o respeito aos princípios constitucionais e o atendimento das funções da pena e, através dessas informações, diagnosticar quais os reflexos para o apenado quando este estiver livre e, especificamente, analisar as funções da pena, sobre o prisma da teoria retributiva até a função ressocializadora da pena, identificar a aplicação do princípio da dignidade da pessoa humana, em especial à ressocialização do apenado e especificar as condições das penitenciárias, desde as instalações físicas, sanitárias, tratamento dos agentes, até a existência do crime organizado dentro do Sistema penitenciário brasileiro. No primeiro capítulo aborda-se o histórico das teorias da pena que evoluíram naturalmente nos moldes da criminalidade e na sistemática de repreensão do crime cometido. Percebeu-se que as medidas do Estado para coibir a criminalidade fizeram com que houvesse um aumento desproporcional de apenados sem, em contrapartida, aumento das condições físicas dos presídios, proporcionando condições terríveis, o que não proporciona o devido respeito à dignidade da pessoa humana defendida pela legislação, em especial, a maior delas, a Constituição Federal. No segundo capítulo demonstra-se a estrutura do sistema penitenciário em si, a superlotação, a falta de higiene, o desrespeito às condições de trabalho dos agentes penitenciários, a falta de política ressocializadora. Essas condições apenas proporcionam a formação e proliferação do crime organizado e inibindo a ressocialização, tendo como consequência, o retorno ao presídio do apenado quando obtiver a liberdade. No terceiro e último capítulo mostra-se graficamente o número de apenados no Brasil, Santa Catarina e na Região de Curitibanos, o déficit de vagas no Brasil, número de presos provisórios no Brasil, o sistema de saúde prisional no Brasil, Santa Catarina e na Região de Curitibanos, população laboral, educacional no Brasil, Santa Catarina e na Região de Curitibanos, todas as informações até Junho de 2020, dados mais atuais. O último gráfico e o mais importante ao trabalho, mostra o percentual de reentradas nos presídios de apenados que vieram de prisões tradicionais e daqueles que vieram de presídios com sistema sócio educativo, onde de evidencia a importância da ressocialização na vida do apenado.
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