Eloyse Gabriella Spoczak
Ricardo Emílio Zart
Método APAC, execução penal, sistema penitenciário, alternativa, ressocialização
Esta monografia busca analisar o método APAC a fim verificar se trata-se de uma alternativa eficaz à execução da pena. Inicialmente, explana-se acerca do surgimento das penas, demonstrando qual a sua finalidade, assim como a evolução das formas de pena no ordenamento jurídico brasileiro, criando uma linha do tempo com os períodos colonial, imperial e republicano. Em segundo momento, aborda-se sobre a Lei de Execução Penal, a qual regulamenta o cumprimento da pena, prevendo direitos, assistências e benefícios aos apenados, além de, estabelecer os objetivos da execução, quais sejam o cumprimento do dispositivo da sentença penal condenatória transitada em julgado, bem como a reintegração do preso ao convívio social. Posteriormente, apresenta-se o método APAC e os seus elementos, expõe-se a realidade do sistema penitenciário convencional, demonstrando sua ineficácia e, por fim, realiza-se um comparativo entre o método tradicional e o método APAC. De modo que, conclui-se que o método APAC, diante da redução dos índices de reincidência, do menor custo ao Estado, somado ao fato de oferecer um cumprimento de pena humanizado aos apenados, efetivando as finalidades da pena, assim como os direitos previstos nas legislações, trata-se de uma alternativa eficaz ao sistema de execução penal tradicional. A metodologia adotada para a pesquisa é a bibliográfica, uma vez que a análise da temática se deu por meio de legislações, doutrinas, autores e artigos contemporâneos.
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