Guilherme Henrique De Moraes
André Damaceno
Moedas digitais, Tributação, Regulamentação, Criptomoedas
O presente trabalho visa discorrer sobre as Moedas Digitais onde traz a sua tributação e regulamentação, sendo que este termo moeda digital possui várias espécies e sempre que for utilizado este nome consistirá em abranger um termo mais amplo englobando todas as suas divisões. É uma apresentação no formato de monografia acatando o requisito obrigatório para obtenção da aprovação e consequentemente o grau de Bacharel em Direito pela UNIARP – Universidade Alto Vale do Rio do Peixe. Tem como objetivo geral apresentar todas as normas e Projetos de Lei que vem sendo colocado em pauta pelo congresso, a fim de tributar e regulamentar as Moedas Digitais no Brasil. Quanto aos objetivos específicos, é composto sobre o histórico dessas moedas, trazendo as suas espécies, bem como conceituar cada uma. Dentro desses objetivos específicos também estará disposto como é nosso sistema tributário nacional, começando pelo seu histórico, conceitos basilares de tributos, suas espécies e os princípios norteadores do direito tributário. Para melhor entendimento, a presente monografia se baseou em muita pesquisa, que é dívida em três capítulos. Na primeira etapa terá enfoque no Histórico das moedas desde o escambo até a nossa moeda atual chamada de real, as espécies de moedas digitais conceituando uma a uma, trazer as considerações históricas sobre o Bitcoin que é a criptomoeda mais conhecida de todas atualmente, sendo que essa consideração é de suma importância no decorrer da monografia, pois os aspectos utilizados para melhor entendimento do tema serão utilizados nessa moeda digital como base. No segundo momento será tratado sobre o Sistema Tributário Nacional, eis que existe a necessidade de saber como começou, a tributação no Brasil, trazendo sua conceituação e seus princípios. Já no terceiro capítulo e não menos importante, descreve os meios utilizados para tributar e regulamentar essas moedas digitais, onde é descrito sobre as moedas digitais no âmbito jurídico brasileiro, os projetos de leis em andamento, a instrução normativa 1.899/19, o parecer de orientação da CVM nº40, imposto de renda e os crimes atrelados a essas moedas, trazendo consigo as jurisprudências atuais nesta seara. Se fez o presente trabalho usando o método de revisão bibliográfica juntamente com a pesquisa bibliográfica, utilizando as jurisprudências com a produção descritiva, ressaltando a normatização dos trabalhos acadêmicos da UNIARP – Universidade Alto Vale do Rio do Peixe e as regras da ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas. Concluiu-se de extrema urgência regulamentar essas moedas em nosso país, pois elas sozinhas levam diversos setores a ficarem reféns da sua regulamentação.
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