Título do TCC:

Licitações sustentáveis: aspectos legais e práticas na contratação pública


Autores:

EDUARDA DA SILVA


Orientadores:

Ana Lilian Villwock Azeved


Assunto:

Licitações sustentáveis, Lei nº 14.133/2021, Administração pública, Desenvolvimento sustentável.


Resumo:

O estudo aborda a importância das licitações sustentáveis como instrumento de promoção do desenvolvimento nacional sustentável no âmbito da Administração Pública brasileira, especialmente após a promulgação da Lei nº 14.133/2021. O objetivo central foi analisar os aspectos legais e práticos relacionados à adoção de critérios de sustentabilidade nos processos licitatórios, destacando os avanços, desafios e benefícios decorrentes dessa nova abordagem. A pesquisa adotou uma metodologia de natureza qualitativa e caráter bibliográfico, fundamentada em livros, artigos científicos e documentos oficiais que discutem a relação entre sustentabilidade, gestão pública e contratações governamentais. A análise possibilitou compreender que a nova lei modernizou as práticas administrativas ao incorporar, o princípio do desenvolvimento sustentável como eixo norteador das contratações públicas, reforçando a necessidade de equilibrar eficiência, responsabilidade social e preservação ambiental. Verificou-se que a adoção de licitações sustentáveis estimula práticas administrativas mais conscientes e favorece a transformação cultural tanto no setor público quanto no privado. Entre os principais resultados, observou-se que a implementação dessas diretrizes ainda enfrenta barreiras significativas, como a carência de capacitação técnica dos servidores, a resistência institucional à mudança e a percepção de que práticas sustentáveis implicam custos adicionais. Tais obstáculos evidenciam a necessidade de políticas de capacitação contínua e de incentivos que promovam o engajamento dos gestores públicos. Verifica-se que as licitações sustentáveis constituem um importante avanço para consolidar um modelo de gestão pública mais ético, eficiente e comprometido com o futuro, alinhando-se às metas globais de sustentabilidade. Contudo, a efetivação dessa política depende do comprometimento institucional e da criação de mecanismos que transformem as previsões legais em práticas reais e contínuas no cotidiano da administração pública.


Acesso ao Documento:

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Indexado em: fevereiro 24, 2026
Cursos Associados: Direito
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