Thayler Cristina Bernardi
Caroline Neris Bridi
Importunação Sexual, Transporte Público, Cultura do Assédio, Educação Sexual, Dignidade da Pessoa Humana, Remédio Jurídico
Este trabalho versa sobre a importunação sexual que ocorre dentro do transporte público, um problema que afeta a vida das mulheres que precisam se deslocar para realizarem suas atividades diárias. Por ser um acontecimento corriqueiro, muitas vezes, a vítima acaba naturalizando o ocorrido, já que precisa fazer uso desse meio para se locomover. À vista disso, apresenta conceitos de assédio sexual, e como esse crime infringe e lesa os direitos e garantias fundamentais e a dignidade da pessoa humana e a dignidade e liberdade sexual de cada vítima, sendo que nesse contexto será discorrido sobre as reformas no Código Penal. Posteriormente, breves considerações quanto ao perfil dos assediadores de mulheres e a cultura do assédio que ainda se faz intrínseca na sociedade, o qual precisa ser sanado, e para que isso aconteça é de suma importância a educação sexual voltada ao âmbito familiar. E por último, de forma crucial, para que se torne o mais notório possível, discorrido sobre a Lei 13.718/18 a qual realizou modificação na natureza da ação penal dos crimes contra a liberdade sexual e incluiu o artigo 215-A no Código Penal, tipificando como importunação sexual qualquer ato libidinoso com intuito de satisfação de lascívia, tanto própria quanto a de terceiro. Para o desenvolvimento do referido estudo, utilizou-se o método dedutivo, através de pesquisas bibliográficas, livros, artigos e revistas, assim como questionário disponibilizado através das redes sociais, para que as mulheres que residem na cidade de Caçador respondessem, visto que com a sua finalização é verificado que a importunação sexual é muito constante, e ainda de maior problema é a questão cultural, pois até mesmo as pessoas que mais são vítimas desse crime, ainda acreditam que a maneira como se comportam seja um meio de abertura para indivíduos as importunarem sexualmente. Dado o exposto, nota-se que há uma necessidade maior de abordagem sobre o tema, logo o principal objetivo é tornar de amplo conhecimento que existe uma lei a qual pode levar um pouco mais de assistência e segurança às mulheres que permeiam pelos espaços públicos e principalmente no transporte público, visto que nesse local a importunação é mais frequente pela facilitação para que o crime aconteça, como também, dar encorajamento e voz ativa para que as vítimas denunciem o crime. Em seguida estudar e analisar o espaço público que se torna hostil para as mulheres, mencionando a liberdade e dignidade sexual de cada indivíduo como forma de respeito e de escolha com quem queira se relacionar; buscar as causas e origens da referida problemática; abordar e avaliar métodos eficazes e confiáveis que funcionem como remédio jurídico para os casos de importunação sexual, dando ênfase na educação sexual no seio familiar como forma de prevenção e que isso não seja mais um tabu, mas uma forma dos pais e responsáveis passarem para suas crianças e adolescentes uma maneira mais clara sobre a sexualidade, esta que faz parte do indivíduo desde o seu nascimento.
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