Paulo Sergio Kasper
Ana Lilian Villwock Azevedo
Desobediência Civil, Estado, Direito
Talvez o mais importante princípio para o bom funcionamento do Estado, está alicerçado pelo cumprimento por todos os cidadãos de todas as leis e normas de forma fiel e correta, fazendo desta maneira que o mesmo possa cumprir corretamente seu papel para com toda a sociedade. Não há como vontades individuais serem atendidas em detrimento de uma maioria. Desta forma normas com princípios direcionados ao favorecimento de uma minoria podem levar uma grande maioria a desobediência civil, ocasionando o descumprimento de leis. Buscam desta forma chamar a atenção os eventuais desobedientes para a norma e também cobrar maior eficiência e eficácia na elaboração de novas normas jurídicas. O presente estudo tem como objetivo demonstrar, todo um conceito filosófico acerca do tema DESOBEDIÊNCIA CIVIL EM TEMPOS DE PANDEMIA EM FRAIBURGO-SC e tentar compreender o que leva o cidadão a não observar tais normas, bem como também apresentar um estudo acerca de casos ocorridos no município de Fraiburgo-SC durante o ano de 2020. O fiel cumprimento ou descumprimento das diversas normas decretadas em função da Pandemia de Covid-19, principalmente quanto a orientação para o uso de máscaras e respeito a determinação de não ocorrerem aglomerações e festas, no âmbito do município de Fraiburgo-SC, para evitar-se a disseminação do vírus e contagio de muitas pessoas será objeto do presente estudo.
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