BERNARDO LUIZ DE PAULA
Leandro Chiarello
Criptomoedas, Tributação, Economia, Desenvolvimento
O tema da presente pesquisa visa analisar os desafios regulatórios e impactos econômicos da tributação de criptomoedas no Brasil. O problema de pesquisa que se pretende responder são quais os desafios regulatórios e o impacto econômico da tributação das criptomoedas no Brasil? O objetivo geral visa analisar os impactos econômicos da tributação de criptomoedas no Brasil. Como objetivos específicos temse: a) analisar a definição e a natureza jurídica das criptomoedas no Brasil; b) explorar a atual posição do ordenamento jurídico sobre a tributação desses ativos digitais ; c) examinar a posição do ordenamento jurídico brasileiro sobre a tributação das criptomoedas. Este exame incluirá uma análise detalhada das normas e diretrizes existentes, bem como das interpretações jurídicas que moldam a abordagem atual. O objetivo é mapear o entendimento legal vigente e identificar possíveis áreas de melhoria ou necessidade de novas regulamentações. Posteriormente, a pesquisa discutirá os motivos para a implementação da tributação sobre criptomoedas no Brasil, com um enfoque especial nos desafios que essa implementação enfrenta. Entre esses desafios estão a dificuldade de monitoramento devido à natureza descentrali zada das criptomoedas, a necessidade de ferramentas tecnológicas avançadas para assegurar a transparência nas transações e a harmonização de políticas fiscais entre diferentes jurisdições. Por fim, o trabalho demonstra a aplicação dos conceitos discutidos em jurisprudências relevantes, evidenciando como os tribunais brasileiros têm lidado com questões relativas à tributação de criptomoedas. A análise de casos judiciais proporciona uma compreensão prática de como os princípios teóricos são aplicados na realidade, destacando as decisões judiciais mais significativas e suas implicações para a regulamentação e tributação dos criptoativos no Brasil. Assim, este estudo irá oferecer uma visão abrangente e detalhada sobre os desafios e impactos econômicos da tributação das criptomoedas, contribuindo para um debate informado e fundamentado sobre o futuro regulatório desses ativos no país.
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