Simone Morsoletto Primon
Jociane Machiavelli
Crimes cibernéticos, Internet, Responsabilidade Civil, Sanção Civil
O presente estudo possui como tema central explorar a legislação existente acerca dos crimes cibernéticos, bem como analisar a possibilidade de aplicação de sanções civis a tais atos criminosos. Para alcançar tal propósito, o objetivo geral consiste em investigar acerca da aplicabilidade de sanções civis nos casos de crimes cibernéticos, como reprimenda ao infrator e forma de indenização às vítimas dessa modalidade criminosa, pelo sofrimento ocorrido. Ademais, tem por objetivos específicos compreender o conceito de crimes cibernéticos, com a devida percepção de sua incidência no cenário atual e a premente necessidade de punição, explorar a legislação hodierna disponível na esfera penal acerca dos crimes cibernéticos, apontando sua tipificação, bem como a efetividade das sanções penais ora aplicáveis além de abordar sobre a responsabilização do criminoso, assim como a aplicabilidade de sanções civis nos casos de Crimes Cibernéticos, com breve análise de jurisprudências e situações fáticas. Inicialmente realizou-se uma análise histórica acerca da evolução da Internet, bem como suas implicações no cotidiano da humanidade. Em seguida fez-se uma abordagem sobre a ocorrência de crimes no universo cibernético, além de estudar-se as legislações penais disponíveis que podem ser aplicadas aos crimes cibernéticos. Após, procurou-se estudar a respeito da responsabilidade civil, e da possibilidade de aplicações de sanções civis aos casos de crimes cibernéticos. Por fim, buscou-se examinar casos práticos na jurisprudência pátria, em que haja condenação de reparação civil aos atos criminosos cometidos pela Internet. Para alcançar o resultado proposto o método utilizado foi o científico como traço característico da ciência, alicerçado também pelo método dedutivo, partindo do geral às particularidades inerentes ao presente estudo. Com isso, percebeu-se que há legislações disponíveis que podem contribuir para a responsabilidade também civil do criminoso cibernético, como também se observou que há jurisprudências pátrias utilizando e aplicando as sanções civis para a punição dos infratores. Assim, observou-se que é possível a aplicabilidade de sanções civis a crimes cibernéticos, e, com isso, ressarcir, de alguma forma, o sofrimento da vítima.
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