Valci Angelo Prigol Junior
Jociane Machiavelli
Ata Notarial, Prova, Fé-Pública
A ata notarial é instrumento público que tem como finalidade dar maior transparência aos fatos narrados, sendo documentado fielmente tudo aquilo que foi repassada ao tabelião, figura da qual é revestida de fé pública. Assim sendo, busca-se com o trabalho demonstrar a utilização da mesma para resolução de conflitos judiciais, ou seja, a aplicação da ata notarial no dia-a-dia dos profissionais de Direito e também da população geral, haja visto que apesar da ata notarial ser um instrumento bastante antigo ainda há um exacerbado desconhecimento de sua aplicação. Dessa forma, o problema lançado pela pesquisa acadêmica busca indagar quais são as possibilidades de aplicabilidade da ata notarial como meio de prova atualmente? Para tanto, trará como objetivo geral a discussão de quais fatos podem ser abarcados pela concepção da ata notarial, afim da produção de prova extrajudicial e da produção de prova antecipada realizada pela parte interessada, conforme os preceitos do Código de Processo Civil. De igual forma, tem como objetivos específicos a conceituação da teoria geral das provas, objetivando assim elencar o grau de efetividade da ata notarial frente as mazelas jurídicas existentes, bem como suas várias formas de elaboração ou do objeto que esteja sendo realizado a produção da prova. Partindo desses pontos visará o trabalho demonstrar que o Código de Processo Civil, em sua redação de 2015 tenta mesclar e facilitar o acesso das pessoas ao judiciário e também dar maior autonomia e eficiência aos litígios levados a tutela jurisdicional do Estado, proporcionando assim que as pessoas busquem melhores alternativas de resolução de seus conflitos sem que estagnem na morosidade de ter que esperar o deferimento de uma perícia para que se comprove a autenticidade dos fatos ou que se espere a perícia de um bem que ser levado a ruína pelo tempo. Assim sendo, o trabalho terá como método de pesquisa o dedutivo qualitativo, partindo de um ponto amplo para o mais específico, demonstrando que a ata pode ser aplicada como meio de prova, conforme os estudos existentes que farão parte do desenvolvimento do trabalho que terá como base a normatização da UNIARP 2019 e complementação da Norma Brasileira 6023 da (ABNT, 2020).
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