Ailson Davi Alves Da Silva
Fernando Henrique Rönnau
Seguridade social, Direito previdenciário, Reforma na Previdência, Aposentadoria especial
A presente monografia intitulada de “Aposentadoria especial e seus reflexos para contribuintes”, busca analisar as principais mudanças e prejuízos que poderá ocasionar na aposentadoria especial dos contribuintes, verificando as condições com relação a saúde dos indivíduos ao solicitar seu benefício e quais os possíveis impactos que ocasionará ao poder judiciário, ao ver que as classes trabalhadoras poderiam ser prejudicadas em relação aos seus direitos. Através do embasamento teórico, aprofundou-se o estudo com o intuito de compreender qual o avanço da evolução da previdenciária no Brasil, para que assim se possa identificar qual foi a área profissional mais afetada financeiramente com a recente reforma da previdência, verificando também as condições de saúde dos contribuintes em um contexto geral. Esse trabalho foi pautado em uma pesquisa qualitativa, com estudos bibliográficos e dedutivos. Os direitos dos trabalhadores são resultados de muitas lutas no decorrer da história, em que de um lado encontrava-se o proletariado, sendo a maioria da população e força produtiva, e do outro lado, a classe dominante, detentora dos meios de produção. Uma dessas conquistas dos trabalhadores é a Previdência Social, a qual se constitui em um instrumento jurídico-estatal que atua em prol das necessidades e direitos da classe trabalhadora. Com as contribuições dos trabalhadores, pode-se assegurar a cobertura dos eventos de doença, invalidez, idade avançada, aposentadoria especial. Direitos esses que foram bastante alterados nas novas regras previdenciárias. Com regras mais rígidas, o novo texto deixa lacunas em relação aos valores que os segurados já contribuíram por anos e como ficará a saúde dos trabalhadores que exercem serviços em condições insalubres, perigosas e prejudiciais ao físico e mental.
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