Eduarda Tainá Prestes
André Damaceno
Princípios, direito civil, direito digital, tecnologia, smart contract
Os smart contracts são contratos que surgiram com a evolução tecnológica, esta por sua vez, já causa muitos reflexos no âmbito jurídico, todavia essa modalidade ainda não possui aplicação regulamentada no Brasil, podendo, caso utilizada, apresentar conflitos com as regras contratuais quando da sua aplicação. Portanto, o presente trabalho busca analisar de forma sucinta a teoria geral dos contratos, dando especial atenção aos princípios norteadores de tal matéria, assim como os principais vícios e causas extintivas de negócios jurídicos trazidos pelo código civil, bem como, demonstrar qual seria a validade e aplicabilidade dos smart contracts no Brasil. Assim, para o desenvolvimento do estudo utilizou-se do método indutivo por meio da revisão bibliográfica narrativa de livros, revistas, artigos publicados em periódicos e outros. Há necessidade de análise acerca da aplicabilidade dos princípios do direito contratual brasileiro à esses contratos, considerando que são dotados de autoexecutoriedade e priorizam a não intervenção de terceiros, de forma que o negócio jurídico é realizado inteiramente pelas partes, além disso, por serem realizados apenas no meio digital, busca-se entender até que ponto permanece justo para os contratantes. Além disso, necessário se faz analisar o impacto das novas tecnologias ao ordenamento jurídico verificando de que forma isso reflete nas novas leis. Assim, a partir desta fundamentação, poderá ser observado se os Smart Contracts seriam válidos de acordo com os princípios contratuais e como se daria a resolução de conflitos ou vícios. Além disso, serão analisadas brevemente as principais legislações brasileiras relacionadas ao uso de internet, buscando demonstrar quais os reflexos das novas tecnologias na elaboração de novas legislações e como o direito acompanha as mudanças tecnológicas. Também será destacada a importância da necessidade de lei específica, no âmbito federal, ou então a flexibilização de lei de forma a adaptar as regras contratuais tradicionais à esta nova modalidade contratual.
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