Luiz Andrey Dos Santos
Ricardo Emilio Zart
Arma de fogo, Armamento, Cidadão, Segurança, Violência
O presente trabalho monográfico expusera sobre o tema: Do Porte de armas de fogo: (in)segurança jurídica à luz do ordenamento jurídico brasileiro. Ponderações a respeito da comercialização do porte e posse de arma de fogo no Brasil, por meio dele, procuramos verificar aspectos salientes das discussões e posicionamentos sobre o mercado de posse e porte de armas de fogo no Brasil, sejam favoráveis ou contrários. Análise conjunta da lei do desarmamento, em particular o conhecimento dos principais fatores que a envolvem mostrar três partes tratando da concepção de arma de fogo e da distinção entre os institutos de porte e porte de arma de fogo; o crescimento histórico da legislação brasileira sobre o decreto Legislativo nº 10 826/03 (Lei do Desarmamento) do porte de arma, e analisar os dados pertinentes e incomuns ao armamento do cidadão segundo levantamento, colocações de doutrinadores e, claro, conforme o que diz a lei. Seu objetivo é, portanto, encaixar os resultados jurídicos, políticos e sociais de uma possível flexibilização do porte de armas à luz dos princípios que regem a nossa organização jurídica. Na medida em que busca fomentar o desacordo sobre o direito à arma de fogo regularizada democraticamente resolvida pela maioria do povo brasileiro, e políticas públicas que envolvem o assunto impostas pelo poder estatal, sem, no entanto, proteger as armas indiscriminadas da população civil. A população transmite o fato de que a legalidade da questão deve se analisar sintaticamente por uma hermenêutica voltada para a questão social da segurança pública. Induziu que é preciso confrontar as vantagens e desvantagens de armar o cidadão brasileiro, o que pode ou não fortalecer sua legítima defesa. A lei do Desarmamento também tem impacto atual na diminuição da criminalidade.
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