LUISA MARIA SGARBI
Heitor Antônio Cofferri
Big Techs, Regulamentação, Soberania, Brasil
Este Trabalho de Conclusão de Curso tem como objetivo analisar as perspectivas regulatórias das Big Techs no Brasil, considerando o impacto que elas exercem na economia, na política e na sociedade. O avanço tecnológico das últimas décadas modificou profundamente as relações humanas e institucionais, e as Big Techs, que são empresas como Google, Amazon, Meta, Apple e Microsoft tornaram-se protagonistas desse processo. Essas corporações detêm poder econômico e informacional inédito, assumindo funções estatais, como a moderação de conteúdo, e levantando questionamentos sobre seus limites éticos e jurídicos. O estudo busca analisar como o ordenamento jurídico brasileiro pode responder aos desafios impostos por essas empresas, conciliando inovação tecnológica com a preservação da liberdade na internet e a proteção dos direitos fundamentais. A pesquisa, de natureza bibliográfica, analisa o marco normativo existente, além de examinar decisões recentes do Judiciário e propostas legislativas que tratam da responsabilidade das plataformas digitais. Observa-se que, embora o país tenha avançado na criação de leis que garantem transparência e proteção de dados, ainda existem lacunas regulatórias que dificultam a responsabilização das Big Techs e a defesa efetiva da soberania. Conclui-se que a regulamentação das Big Techs é essencial para a construção de um ambiente digital pautado na segurança, na transparência e na preservação de valores democráticos. A soberania nacional, a proteção de dados e a liberdade de expressão devem caminhar juntas, orientadas por políticas públicas que priorizem a ética e a responsabilidade no uso da tecnologia. Cabe ao Estado brasileiro fortalecer sua capacidade regulatória e reafirmar que o poder tecnológico deve servir ao interesse coletivo, preservando os valores da Constituição e a dignidade da pessoa humana.
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