PAULO RICARDO FERNANDES FURTADO
Jociane Machiavelli
Adolescentes, Crianças, Depoimento, Direito, Lei
O trabalho aborda o tema do Depoimento sem Dano: a garantia dos direitos humanos para crianças e adolescentes. O problema central é como essa prática pode assegurar a proteção dos direitos dessas populações vulneráveis durante processos judiciais? O objetivo geral é analisar a eficácia do depoimento sem dano na proteção dos direitos humanos de crianças e adolescentes. Os objetivos específicos incluem examinar os procedimentos e diretrizes legais do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), identificar desafios e avanços na implementação, avaliar os princípios gerais dos direitos da criança e do adolescente, e analisar a legislação específica sobre depoimento especial, com foco na Lei 13.431/2017 e o papel do magistrado. A pesquisa também analisa as implicações da Lei 13.431/2017, que garante direitos para crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, alterando o ECA. A técnica do depoimento especial é destacada como um método alternativo de inquirição para evitar a revitimização de vítimas de abuso sexual intrafamiliar. O estudo aborda os direitos das crianças e adolescentes, destacando legislações de proteção e princípios fundamentais como prioridade absoluta, proteção integral e melhor interesse da criança. Também discute os tipos de violência que afetam crianças e adolescentes e suas consequências no desenvolvimento e bem-estar das vítimas. Examina-se a escuta especializada e o depoimento especial, analisando as mudanças legislativas trazidas pela Lei 13.431/2017. São apresentados os procedimentos e protocolos dessas técnicas e seus benefícios para as vítimas de abuso sexual, destacando a importância de um ambiente seguro e acolhedor durante o processo de inquirição. Conclui-se que os novos mecanismos de oitiva visam proteger o público infantojuvenil e evitar a revitimização, assegurando que os direitos das crianças e adolescentes sejam respeitados e que recebam o apoio necessário para superar experiências traumáticas. O trabalho está estruturado em três capítulos principais: o primeiro capítulo aborda a Lei do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o segundo capítulo examina os princípios gerais dos direitos da criança e do adolescente, e o terceiro capítulo analisa a Lei 13.431/2017. Por último, são comentadas jurisprudências relevantes sobre o tema. Assim, este estudo busca contribuir para a compreensão e aprimoramento das práticas de depoimento sem dano, visando garantir a proteção integral dos direitos humanos de crianças e adolescentes no sistema de justiça
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