ISABELA FRIGERI GRANDO
Ricardo Emilio Zart
Superlotação carcerária, Prisão, medidas alternativas
A criação dos primeiros estabelecimentos prisionais possuía o duplo propósito de intervir no mercado de trabalho e regular os custos de produção, enquanto buscava ocultar os efeitos sociais visíveis do desemprego. Atualmente, o ordenamento jurídico, através da punição, objetiva promover a ordem social, não apenas aplicando sanções a infratores, mas também promovendo sua ressocialização. No entanto, tal objetivo sofre os obstáculos de um sistema judiciário congestionado e de estabelecimentos prisionais superlotados. O encarceramento em massa emerge como um indicador do aumento da criminalidade, bem como da não observância de medidas alternativas à prisão. O crescimento constante e desproporcional da população carcerária suscita um debate aprofundado acerca das causas e consequências desse fenômeno, além de questionamentos sobre a eficácia das práticas punitivas atuais. A superlotação, não apenas viola direitos humanos fundamentais, mas também evidencia as limitações do sistema punitivo e reforça a necessidade de soluções que transcendam o mero encarceramento. Nesse contexto, as penas e medidas alternativas se apresentam como uma estratégia para enfrentar o problema do encarceramento em massa, proporcionando uma abordagem mais humanizada e eficaz para a administração penal. Essas medidas, ao oferecerem mecanismos de responsabilização e cautela diferenciados, promovem a reintegração social e evitam o agravamento da crise carcerária. O presente Trabalho de Conclusão de Curso, através da revisão narrativa, tem como objetivo analisar a doutrina, a jurisprudência, a legislação e dados estatísticos, buscando evidenciar a inaplicabilidade das penas alternativas no ordenamento jurídico brasileiro, demonstrando os impactos jurídicos e sociais provocados pelo encarceramento em massa. Ademais, busca-se identificar as causas da expansão carcerária, analisar o impacto da superlotação das prisões brasileiras sobre a criminalidade e os direitos fundamentais violados nas instituições prisionais, demonstrando, por fim, a importância da aplicação de medidas alternativas à prisão.
Sobre o Acervo Digital Uniarp
O Acervo Digital da Uniarp é um Indexador de conteúdo acadêmico, e o seu principal objetivo é unificar as diferentes fontes de pesquisa em um só lugar, o indexador abrange periódicos externos, tccs, monografias, dissertações e artigos produzidos pelos acadêmicos da universidade.
Login
