Título do TCC:

O dano moral puro no ordenamento jurídico brasileiro e sua inserção com a constituição de 1988


Autores:

Wagner Torezan


Orientadores:

Cassio Andrei Vargas Furlan


Assunto:

responsabilidade civil, dano moral puro, irreparabilidade, constituição


Resumo:

O presente artigo estuda o dano moral puro no que diz respeito a sua inserção no ordenamento jurídico brasileiro com a Constituição de 1988, elencando-o como norma hierárquica suprema. É apresentado sob a forma de monografia atendendo a requisito obrigatório para a obtenção do grau de Bacharel em Direito pela UNIARP – Universidade Alto Vale do Rio do Peixe. O objetivo geral é pesquisar acerca do instituto do dano moral puro no ordenamento jurídico brasileiro até 1988 e analisar sua consagração dentro da Constituição da Republica Federativa do Brasil. São objetivos específicos estudar a responsabilidade civil, diferenciando dano material de dano moral e como se caracteriza o dano moral puro; esboçar a evolução histórica bem como o tratamento legislativo, doutrinário e jurisprudencial dado ao dano moral puro até 1988; explicar e analisar a consagração do dano moral puro dentro do ordenamento jurídico brasileiro com a CRFB/1988. Atuando no campo da responsabilidade civil, importante matéria de Direito Civil, foi desenvolvido com base em doutrinas e jurisprudência pátria, com suporte em argumentos doutrinários e do direito positivo brasileiro, e em alguns julgados dos nosso tribunais. Estuda o dano moral e dano moral puro, o tratamento dado a matéria durante o século passado, até sua plena aceitação e repercussão. Posiciona o pensamento de que os danos morais não eram indenizáveis, e se o fosse, somente haveria se houvesse reflexo patrimonial. Chega ao estágio que a Constituição de 1988 consagra o dano moral puro, e extirpa qualquer controvérsia anteriormente existente. Para concretizar este estudo,utilizou-se o para a explanação do tema o método dedutivo, baseado em materiais bibliográficos e pesquisas na Internet, constando a opinião de conceituados doutrinadores brasileiros. Foi utilizado ainda, o método observacional, quando da identificação do dano moral puro, bem como o método histórico, para explicar a sua evolução dentro do nosso Direito, com observância da Normalização de Trabalhos Acadêmicos da UNIARP e Normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT. Traz por fim, que o dano moral foi expressamente acolhido diante da norma constitucional, firmando sua reparabilidade, tanto isolada como cumulativamente com o dano patrimonial, deixando pra traz toda relutante doutrina da irreparabilidade, agora como norma hierárquica suprema, ditando e modificando o instituto da responsabilidade civil, dos danos morais.


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Indexado em: junho 18, 2021
Cursos Associados: Direito
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