John Alfreed Schmitz
Claudemir Antônio Piola da Silva
Teoria, descrição e procedimento
Este é um trabalho de conclusão de curso de graduação em Ciências Contábeis pela UnC – Universidade do Contestado, Campus de Caçador - SC, realizado sob a forma de TCC, abordando o tema do direito ao crédito do ICMS e utilização do mesmo conforme a legislação vigente do Estado de Santa Catarina para a empresa Madecal Agro-Industrial Ltda. O presente trabalho divide-se em três seções, sendo que a primeira aborda os referenciais teóricos, desde a Constituição Federal até o Regulamento do ICMS. Na segunda seção, descrevemos o roteiro dos procedimentos realizados na empresa, desde a solicitação de compra até o cumprimento de obrigações acessórias. Na seção final, está descrito quais os procedimentos que devem ser seguidos para o Pedido de Utilização de Crédito, até a Autorização de Utilização de Crédito
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