Andressa Ribeiro Alves
Luiz Augusto Grando Padilha
Saneamento básico, esgoto sanitário
O presente trabalho foi executado em toda área urbana do município de Macieira – SC tendo como base um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) nos autos do inquérito civil n° 06.2009.00002543-4, além da fundamentação da regularização da Lei Estadual 13.517/05, que dispõe sobre a Política Estadual de saneamento, com a redação da Lei Federal 11.445/07, a qual estabelece as diretrizes nacionais do saneamento básico. O objetivo do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) é adequação do exercício do poder de polícia e vigilância pelo Compromissário às normas federais e estaduais pertinentes definindo condições e prazos para a estruturação do serviço público, fiscalização, coibição e correção das irregularidades ambientais constatadas pelos órgãos competentes, em razão dos lançamentos de esgoto sanitário no meio ambiente sem nenhum tratamento prévio ou tratamento deficiente. Propositando então diagnosticar o número de residências que possuem ou não o tratamento adequado de esgoto além de analisar a percepção da população por um projeto de melhorias. O seguimento será entregue para prefeitura do município com a identificação dos proprietários dos imóveis e a disposição atual do esgoto, com denominação completa como o nome dos proprietários e endereço.
Sobre o Acervo Digital Uniarp
O Acervo Digital da Uniarp é um Indexador de conteúdo acadêmico, e o seu principal objetivo é unificar as diferentes fontes de pesquisa em um só lugar, o indexador abrange periódicos externos, tccs, monografias, dissertações e artigos produzidos pelos acadêmicos da universidade.
Login
