Título do TCC:

A visão da reinserção social de adolescentes do atendimento socioeducativo/semiliberdade pelo serviço social


Autores:

Pereira, Vilma


Orientadores:

Hillevi Maribel Haymussi


Assunto:

Reinserção Social, Serviço Social, Ato Infracional, Liberdade Assistida.


Resumo:

A questão central que orienta o presente estudo volta-se à identificação de como se verifica a reinserção social de adolescentes pelas recomendações legais criadas a partir da constituição do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), de 1989, emanadas das Convenções Internacionais e da Constituição Federal Brasileira de 1988, de proteção às crianças e aos adolescentes a partir de pesquisa e de análise documental. É nesse contexto que se coloca o problema desta monografia: Qual a visão de reinserção social de adolescentes pelo Serviço Social? Como objetivo geral, tem-se: identificar como é possibilitada a reinserção social de adolescentes pelo Serviço Social, apontada pela produção literária profissional. A presente monografia de trabalho de conclusão de curso identifica e analisa, a partir de referências estabelecidas por legislações brasileiras, a questão de crianças e de adolescentes que cometem ato infracional, sua inclusão em medidas socioeducativas, principalmente de liberdade assistida. A pesquisa bibliográfica desenvolveu-se com o objetivo de analisar, principalmente, as elaborações teóricas do Serviço Social que dizem respeito ao processo de reinserção de crianças e de adolescentes que cumprem, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a medida socioeducativa na modalidade liberdade assistida. Para tanto, buscaram-se e analisaram-se elaborações teóricas de artigos científicos de Serviço Social, dissertações e teses disponibilizados na internet, em sites específicos de artigos científicos. Tal temática é relevante para o Serviço Social, pois o Assistente Social é um dos profissionais que atua nas instituições, onde esses jovens cumprem as medidas, sendo assim, conhecê-la propiciará apresentar seus desafios e possibilidades. Nesse sentido, como principais resultados, a pesquisa demonstrou que, a partir da década de 1980, no Brasil, crianças e adolescentes em conflito com a lei passaram a ser tratados de forma diferenciada num sistema de garantia de direitos e de proteção por meio do estabelecimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Nesse novo redirecionamento, a profissão de Serviço Social, que, neste mesmo período histórico, também se redimensiona, novas estratégias interventivas são incorporadas, principalmente, em relação às medidas socioeducativas previstas no estatuto. A reinserção social de crianças e de adolescentes que cometem ato infracional são intervenções propostas pela profissão como ampliação da proteção desses.


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Indexado em: dezembro 15, 2021
Cursos Associados: Serviço Social
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