Leidiane Miranda
Serviço Social, Política de habitação, Direito à moradia.
O presente trabalho analisa a atuação do assistente social na política de habitação, objetivando compreender de que forma esse profissional contribui para a efetivação do direito à moradia, relacionando sua prática às políticas públicas habitacionais e à legislação vigente. À vista disso, realizou-se uma revisão de literatura e análise documental, com base em leis federais e municipais, artigos científicos e documentos institucionais. Os resultados indicam que, embora a moradia esteja reconhecida como direito social pela Constituição Federal, ainda persistem desafios decorrentes das desigualdades sociais, do déficit habitacional e da ausência de políticas públicas permanentes. Conclui-se que a atuação do assistente social transcende a dimensão técnica, assumindo caráter crítico, mediador e propositivo, essencial para transformar o direito à moradia em uma conquista concreta de cidadania e inclusão social.
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