DREONE MENDES
Prof. Dr. Adelcio Machado dos Santos CAÇADOR/S
fontes de recurso; patrimônio; orçamento; vinculações; contabilidade pública
A contabilidade nas administrações públicas opera em modo dual, ou seja, age em aspectos orçamentários (sob a égide da Lei do Orçamento) e também em aspectos patrimoniais, registrando atos e fatos por competência independente ou não da transação de recursos financeiros. Sob o aspecto orçamentário, a legislação brasileira, ao definir as regras de aplicação do dinheiro público, estabelece regras vinculatórias à aplicação, criando as fontes de recursos. Nesse universo, insere-se a pergunta de pesquisa: quais os efeitos da legislação focada em critérios orçamentários na contabilidade patrimonial e nas políticas públicas? Iniciando-se com as caracterizações das vinculações, abordando demonstrativos contábeis predominantemente orçamentários e também aqueles que não possuem influência do orçamento, culmina a pesquisa com a relação de causa e de efeito das vinculações sob a ótica patrimonial, verificando-se casos em que a aplicação de gastos mínimos em algumas políticas públicas não seriam alcançados sob a ótica da visão patrimonial, ou ainda aferições de demonstrativos que quando analisados à luz de todas as regras existentes, perdendo, assim, o seu sentido. Abordam-se, igualmente, os temas de alocação de recursos, desvinculação e controles de ativo e de passivo por fontes de recurso. Sugerem-se, ao longo da pesquisa, alguns pontos de melhoria que podem permitir apresentar à sociedade um adequado controle patrimonial, resultando num bom emprego dos recursos públicos, não apenas do dinheiro, mas de todos os recursos públicos existentes que devem ser empregados em prol de políticas públicas. Palavras-chave: fontes de recurso; patrimônio; orçamento; vinculações; contabilidade pública
The accounting in public administrations operates in a dual mode, acting on budgetary aspects (under the aegis of the Budget Law) and also on patrimonial aspects recording acts and facts by competence independent or not of the transaction of financial resources. Under the budget aspect, the Brazilian legislation when defining the rules for the application of public Money defines binding rules for the application, creating the earmarking. In this universe the research question is inserted: What are the effects of legislation focused on budgetary criterion in patrimonial accounting and public policies? Starting with the characterization of the linkages, addressing predominant budgetary accounting statements and also those that do not have budget influence, culminating the research with the cause and effect relationship of the linkages from the patrimonial perspective, verifying cases in which the application of expenses minimums in some public policies would not be achieved from the point of view of heritage, or even measurements of statements that, when analyzed in the light of all existing rules, lose their meaning. The themes of allocation of resources, disengagement and controls of active and passive by sources of funds are also addressed. Some improvement points are suggested throughout the research that may allow society to present a better patrimonial control, resulting in a better use of public resources, not just money, but all existing public resources that must be used in favor of public policies. Keywords: earmarking; patrimony; budget; bindings; public accounting
2023
93
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