Diana Cintia Martins Barbosa
Rodrigo Luiz Broleze
Princípios, Devido processo legal, Tutelas de urgência, Tutela antecipada, Novo Código de Processo Civil, Tutela de evidências
O objetivo primordial do presente estudo é apresentar a tutela de evidência como mecanismo garantidor do princípio do devido processo legal – notadamente o acesso à justiça e razoável duração do processo. Para tanto, a pesquisa aborda os princípios que regem o processo civil brasileiro, conceituando-os e destacando aspectos relevantes acerca do devido processo legal e dos princípios dele decorrentes – contraditório e ampla defesa, acesso à justiça e razoável duração do processo. São analisadas também as tutelas de urgência vigentes - tutela antecipada e a medida cautelar, diferenciando-as, colacionando requisitos, bem como inserindo conceito e a fungibilidade entre elas. Por fim, destacam-se alguns aspectos das tutelas de urgência e de evidência, sendo que, em relação a esta última, emprega-se uma abordagem mais abrangente. Nesta senda, insere-se a origem, histórico, aspectos, inovações, normatização, procedimento, diferenças em relação à tutela antecipada, requisitos, bem como demonstra- se a sua efetividade para garantia do princípio constitucional do devido processo legal e razoável duração do processo. Utilizou-se para confecção do presente trabalho o método indutivo de pesquisa bibliográfica, tendo em vista que parte da análise de artigos específicos do vigente Código de Processo Civil Brasileiro e Projeto do Novo Código de Processo Civil1, concomitantemente direciona a discussão para âmbito constitucional.
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