Título da Monografia:

Súmula vinculante e a certeza jurídica


Autores:

Maurício Dagnoni


Orientadores:

Marilu Pohlenz


Assunto:

Súmula vinculante, Natureza jurídica, Princípios constitucionais


Resumo:

Este trabalho aborda tema relevante e que é causa geradora de grande celeuma na comunidade jurídica, a Súmula Vinculante. Este instituto nasce de uma necessidade cada vez maior de fortalecer a interpretação dada as normas pelo Supremo Tribunal Federal e mitigar as divergências jurisprudenciais. Há relatos da existência de uma função comparável a jurisprudencial pelos hindus no Código de Manu, pelos hebreus no Deuteronômio e até mesmo na Grécia, contudo, mais razoável considerar a origem do instituto a partir das fontes romanas. No Brasil o instituto é conhecido devido a legislação portuguesa enquanto o país era colônia desta. Como o direito português é fortemente influenciado pelo direito romano-germânico, não se poderia esperar que o direito brasileiro seguisse outro caminho. Desta forma, o ordenamento jurídico brasileiro é baseado também no direito romano-germânico. A grande controvérsia de súmula vinculante funda-se em uma natureza jurídica, é desse entendimento que decorre outros problemas ou soluções apresentadas pela súmula vinculante. De tal forma, buscou-se demonstrar que a súmula vinculante entra em choque com inúmeros princípios constitucionais, tais como, a separação dos poderes, a ilegitimidade democrática na criação do direito pelos juízes, o princípio da independência dos juízes e a certeza, ou, segurança jurídica. O objetivo do trabalho é traçar um panorama da súmula vinculante, buscando a sua história, na busca por sua natureza jurídica, e o enfrentamento do instituto frete aos princípios constitucionais. O estudo empregou o método dedutivo e a pesquisa bibliográfica para responder o questionamento se a súmula vinculante é uma norma constitucional ou não, e se há formas de compatibilizar a súmula vinculada com o ordenamento jurídico nacional sem necessitar romper ou empobrecer princípios constitucionais consagrados. Como resultado, apresenta uma conclusão de que ainda são muito fortes as divergências dos juristas e doutrinadores sobre o tema, sendo difícil estabelecer uma resposta certeira, isto porque, são vários os princípios constitucionais que entram em choque, princípios estes considerados cláusulas pétreas em nosso direito, o que afetaria diretamente o Estado Democrático de Direito e suas instituições.


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Indexado em: julho 1, 2021
Áreas Associadas: Direito
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