Título da Monografia:

Reflexos da sentença trabalhista na área previdenciária


Autores:

Carla Deni Viater


Orientadores:

Rodrigo Barzotto Pereira de Souza


Assunto:

Sentença trabalhista, Previdência social, Prova material


Resumo:

Versa o trabalho monográfico sobre os reflexos, as funções e efeitos da sentença trabalhista na área previdenciária. Utiliza-se para delimitação e aprofundamento do tema o método indutivo e a pesquisa bibliográfica, com produção descritiva. Apresenta estudos recentes que abordam o objetivo principal de mostrar a existência de conexão entre o direito do trabalho e o previdenciário e sua relação com a sociedade. O reflexo da sentença trabalhista na área previdenciária ocorre com o reconhecimento de vínculo de emprego entre reclamante e reclamada, momento em que é determinado o recolhimento das contribuições. Discorre sobre a história do direito do trabalho e previdenciário, do processo civil e do processo do trabalho, bem como, sobre seus conceitos, denominações e fontes. Destaca, ainda, a autonomia jurisdicional do direito do trabalho, consagrada na Consolidação das Leis do Trabalho. Trata das matérias que têm por fundamento proteger o trabalhador ou empregado: a seguridade social e o próprio direito do trabalho. Constata que a proteção social de natureza previdenciária depende de prévia contribuição. Aborda, ainda, que a necessidade das regras jurídicas para a harmônica convivência social, mesmo ocorrendo dúvidas a sua interpretação, ou até mesmo, intenção em desrespeitá-las, surgindo então os conflitos de interesses. Diante dos conflitos, entra em ação o direito processual, e suas formas aptas a propiciar a real e efetiva solução, através da ação e consequente decisão final. Verificou, também, quais são os atos praticados pelo juiz neste interim. Constatou que, embora a sentença, como ato estatal, tem eficácia em face de terceiros, a autoridade da coisa julgada material não é oponível a esse terceiro, já que sempre que possuírem interesse jurídico, poderão impugnar e repelir qualquer efeito danoso. Ademais, o efeito principal da sentença trabalhista na área previdenciária está no entendimento pacificado dos Juizados Especiais Federais. Ainda, demonstra que apesar de ambos os ramos jurídicos, direito do trabalho e previdenciário, serem ligados tão intimamente, possuem legislação diversa, o que dá origem à presente sistemática adotada pelo ordenamento jurídico brasileiro, no momento da comprovação do tempo de contribuição e dos benefícios previdenciários que dessa situação decorrem.


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Indexado em: julho 1, 2021
Áreas Associadas: Direito
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