Título da Monografia:

Os direitos fundamentais e o princípio da proporcionalidade na relação de emprego


Autores:

Deize Dias de Moraes


Orientadores:

Luiz Fernando Vescavi


Assunto:

Direito do trabalho, Direitos fundamentais, Relações privadas e Constituição da República Federativa do Brasil


Resumo:

O valor social do trabalho foi materializado como um dos princípios fundamentais da República Federativa do Brasil, consoante disposição expressa do artigo 1º, inciso IV, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Logo, muito embora seja o Direto do Trabalho um dos ramos do Direito Privado, inegável seu relevo constitucional, mormente com a promulgação da Constituição Federal de 1988. Tendo o Direito Público e o Direito Privado suas áreas de atuação distintas e bem definidas, muito se discute acerca da possibilidade de se invocar os direitos fundamentais nas relações entre particulares. Isso porque, inicialmente, os direitos fundamentais, previstos constitucionalmente, foram concebidos como direitos de defesa do cidadão frente às arbitrariedades do Estado. Com o passar dos anos, no entanto, mormente ao longo do século XX, com a evolução e o consequente crescimento dos problemas sociais, surgiu a necessidade da intervenção do Poder Público a fim de assegurar a efetividade dos direitos e garantias individuais. Deixou- se de ver o Estado como o único capaz de ameaçar ou violar os direitos fundamentais, constatando-se que tais violações e ameaças podem ocorrer, inclusive, no âmbito das relações privadas.


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Indexado em: julho 1, 2021
Áreas Associadas: Direito
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