Título da Monografia:

O processo de execução no direito processual civil


Autores:

Renata Ceolla Ribeiro


Orientadores:

Jociane Machiavelli Oufella


Assunto:

Execução, Princípios, Título executivo judicial, Título executivo extrajudicial, Cumprimento de sentença


Resumo:

O Processo de Execução passa a existir de uma Ação de Execução que no âmbito das proposições demonstradas para responder as questões, reveste-se de todas as condições da ação de conhecimento, sem persistir do mesmo modo no processo, pois que, já na citação do réu, esta não o intima a apresentar contestação, mas, sim, para saldar a dívida que tem para com o credor e cumprir com sua obrigação ora ajustada. Não há como negar o direito do credor de ver satisfeita a obrigação pelo devedor. O surgimento do título executivo demonstra a existência do direito numa cártula, proporcionando o inquestionável o título executivo líquido, certo e exigível e, por isto mesmo, abduzindo a ampla possibilidade do contraditório no processo. Envolto em legítima possibilidade de contestar o questionado no processo, pode valer-se dos embargos do devedor, que, mesmo não se constituindo numa forma de defesa, provoca o estagne da execução forçada, que espera pelo resultado final destes, sendo este resultado uma sentença, pela qual o juiz julga procedente ou improcedente os embargos. Estabelecer a relação processual pela ação de execução, sem contar com uma obrigação (de dar, de fazer ou de não fazer), torna- se dificílimo quando se imagina a verificação pelo juízo desses princípios e pressupostos, além das condições da ação. O pressuposto básico da execução é o título executivo judicial ou extrajudicial. O judicial é entendido por parte da doutrina como sendo o pressuposto legal, já que, mesmo na sua existência, o devedor resolva efetuar o pagamento da dívida, não pode o curso do processo de execução prosseguir. À guisa do Direito Brasileiro o trabalho monográfico presente trata e apresenta a questão do ponto de vista da lei, abrangendo no estudo o Livro do Código de Processo de Execução.


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Indexado em: julho 1, 2021
Áreas Associadas: Direito
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