Manoel Martins Varela
Hillevi Maribel Haymussi
Ato infracional, Estatuto da Criança e do Adolescente, CRAS
A presente monografia relaciona-se a pesquisa de campo com adolescentes, familiares e equipe técnica de alta complexidade que atua na Secretaria de Assistência Social no município de Santa Cecilia – SC. O objetivo deste trabalho consiste em perceber qual o impacto causado pelas medidas socioeducativas aplicadas em adolescentes no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do município apontado. Foram entrevistados sete adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas no período de março a julho do ano de 2018, juntamente com seus familiares e equipe de alta complexidade composta por uma psicóloga e uma assistente social. Apresentamos um panorama dos trabalhos realizados com adolescentes, do comprometimento das famílias e a visão da equipe técnica. Este trabalho aborda ainda os direitos educacionais garantidos nas legislações nacionais, como: Constituição Federal, Plano Nacional de Educação (PNE), Leis de Diretrizes e Bases (LDB) e Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) que garantem ao educando a oportunidade de tornar-se uma pessoa livre e consciente de sua condição de igualdade com todas as outras. Tais legislações reforçam a ideia de que a criança e o adolescente devem ser vistos como pessoas em desenvolvimento, o que aponta para a necessidade de políticas que assegurem orientação e educação aos jovens. Apresentamos uma síntese da atuação dos sistemas de proteção social básica, de média e alta complexidade oferecidos no âmbito do SUAS, da estrutura do CRAS de Santa Cecília – SC e seus atendimentos relacionados ao Programa de Atendimento Integral à Família (PAIF), Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV). Os resultados da pesquisa realizada apontam que a maioria dos adolescentes em cumprimento de MSE no CRAS de Santa Cecília – SC, no período de março a julho do ano de 2018, cometeram atos infracionais relacionados à briga, furto ou postagem de vídeos pornográficos, diferente da média nacional, onde os maiores indicadores são por tráfico de drogas. Percebe-se ainda com o estudo como a violência é repassada aos jovens pelas famílias de forma inconsciente; o resultado da intervenção do estado na reinserção destes jovens na sociedade; a eficiência das MSE aplicadas a estes jovens, etc..
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