Título da Monografia:

A impropriedade do processo executivo na responsabilização patrimonial do sócio-gerente frente a divida fiscal


Autores:

Cristiano Zanchi


Orientadores:

Marilu Pohlenz


Assunto:

Impropriedade, Processo executivo, Responsabilidade patrimonial


Resumo:

O objetivo deste trabalho é obter um panorama geral das situações em que o patrimônio particular do sócio-gerente deve responder solidária e ilimitadamente pela dívida da sociedade no processo de execução, de forma subsidiária ou não, evitando-se, assim, que eventuais prejuízos causados, principalmente a terceiros, fiquem sem o devido ressarcimento. Da mesma forma, procurou-se definir o limite desta responsabilização, visando demonstrar as hipóteses em que a responsabilidade pessoal não é cabível e que os tribunais do país estejam decidindo com exagero. Para uma corrente, o simples fato de se estar inadimplente perante o fisco possibilita a responsabilização dos sócios, permitindo a constrição de seus bens, em caso de inexistência de bens disponíveis e com liquidez suficiente para a garantia da dívida pela sociedade no processo de execução. Porem em melhor análise, posto que a simples inadimplência não caracteriza a prática de ato contrario à lei por parte dos sócios da empresa, e sim, por parte da própria sociedade, não podendo assim os bens dos sócios responderem pela inadimplência da pessoa jurídica no processo de execução no tocante as dividas fiscais. Assim, procurou-se definir o limite desta responsabilização, visando demonstrar as hipóteses em que a responsabilidade pessoal não é cabível e que os tribunais do país estejam decidindo com exagero, na constrição dos bens dos sócios no processo executivo de dividas fiscais da pessoa jurídica.


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Indexado em: junho 30, 2021
Áreas Associadas: Direito
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