Título da Dissertação:

O ACESSO À JUSTIÇA NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL COMO GARANTIA DE DESENVOLVIMENTO DAS RELAÇÕES TRANSNACIONAIS AO TRANSMIGRANTE


Autores:

Edivane Brum


Orientadores:

Joel Haroldo Baade


Palavras-Chave:

Não Informado


Resumo:

A presente dissertação de mestrado faz uma análise do Código de Processo Civil, aprovado no ano de 2015, problematizando se este possibilita a garantia do preceito constitucional estabelecido no art.5º da Constituição Federal de 1988, da igualdade de tratamento aos nacionais e estrangeiros residentes na região do Vale do Itajaí, especificamente em Blumenau em relação ao Acesso à Justiça. A dissertação está dividida em três capítulos. No primeiro capítulo é abordado a Transnacionalidade e Globalização: aspectos destacados à luz da migração no Brasil e no Estado de Santa Catarina. Aborda o Acesso à Justiça que não se limita ao aspecto meramente formal, busca por meio da efetividade dos direitos materiais e a realização das garantias processuais constitucionais, que a tutela jurisdicional seja adequada, tempestiva e efetiva ao alcance do litigante seja ele nacional ou estrangeiro. O segundo capítulo, trata da evolução do processo civil brasileiro que na data de 17 de março de 2016, entrou em vigor o novo diploma legal sob a Lei nº.13.105/2015, no intuito de suprir as necessidades e exigências da vida moderna. No terceiro capítulo aborda-se o Poder Judiciário como garantidor do desenvolvimento das relações transnacionais ao transmigrante e realiza-se a análise de jurisprudências limitadas à casos ilustrativos. Aborda-se a Associação ABHU – Associação Brahaitianos Unidos, caracterização e objetivos, bem como os relatos pessoais dos transmigrantes que se encontram na cidade de Blumenau. A pesquisa justifica-se à medida em que o sistema processual brasileiro, não fica imune aos efeitos da Globalização e das relações transnacionais relacionadas aos transmigrantes e seu Acesso à Justiça. A natureza da pesquisa se identifica como pesquisa básica documental que objetiva conhecimentos novos e úteis para o avanço da ciência sem aplicação prática prevista.


Abstract:

Não Informado


Ano:

2018


Páginas:

Não Informado


https://acervo.uniarp.edu.br/?p=859
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Indexado em: maio 26, 2021
Cursos Associados: Mestrado Acadêmico em Desenvolvimento e Sociedade
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